Descontos de IPVA disponíveis para proprietários de veículos afetados por enchentes no Rio Grande do

广告位火热招租中

Restituição do IPVA para veículos perdidos em enchentes no Rio Grande do Sul

Os proprietários de veículos que tiveram perda total devido às enchentes no Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024 podem solicitar a devolução de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Essa possibilidade também se estende aos proprietários de veículos inutilizados pelas enchentes que ainda não pagaram o IPVA de 2024.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) avaliará se há valor a ser restituído, levando em consideração os meses do ano de 2024 em que os contribuintes deixaram de possuir o veículo. É importante ressaltar que o veículo relacionado à restituição deve ter pertencido à mesma pessoa que está solicitando o serviço e o ressarcimento será feito por meio de Pix, desde que a chave seja o CPF do proprietário.

Caso os proprietários não saibam o paradeiro dos veículos levados pelas enchentes, devem registrar ocorrência na Polícia Civil, que fornecerá orientações sobre como proceder. Vale destacar que, no caso de veículos segurados, não haverá restituição de IPVA, pois a seguradora pode optar por não realizar a baixa definitiva e buscar a recuperação ou transferência do veículo.

Como solicitar a restituição

Antes de solicitar a restituição do IPVA, o veículo deve ser oficialmente baixado no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) por perda total por sinistro. A comunicação para baixa do veículo como sucata deve ser feita pelo proprietário, pelo comprador de veículos irrecuperáveis ou destinados à desmontagem, ou pela companhia seguradora.

Para fazer a solicitação de restituição, não é necessário quitar multas ou pendências relacionadas ao IPVA. No entanto, os débitos permanecerão vinculados ao CPF ou CNPJ do proprietário.

Se o veículo perdido estiver coberto por um seguro, o proprietário deve entrar em contato com a seguradora e informar o sinistro. A seguradora assumirá a responsabilidade de dar baixa no veículo ao adquirir sua propriedade. Outra opção é procurar um dos Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) credenciados ao Detran, que poderão avaliar e adquirir o veículo no estado em que se encontra, proporcionando a baixa.

Após concluir a baixa no Detran, os proprietários devem fazer a solicitação online de restituição de parte do IPVA à Receita Estadual por meio do Portal de Pessoa Física, utilizando o cadastro do portal do governo federal Gov.br. Por meio do menu, devem acessar "Serviços disponíveis", clicar em "Devolução de tributos" e em "Devolução de tributos – IPVA – enchentes", anexando o formulário de solicitação e os documentos indicados.

Foto de enchente
Foto: Andre Penner/AP


Por /Agência Brasil


广告位火热招租中